O que é preciso para se casar no civil? Celebrar um casamento com cerimônia e festa é muito bom, mas se a intenção de vocês é também casarem em termos legais, é preciso estarem atentos aos documentos para casamento civil e aos procedimentos exigidos. O casamento em termos legais chama-se Casamento Civil, que é um tipo de sociedade que você estabelece com uma outra pessoa para regimentar a administração de uma família, seus bens e seus descendentes. Confira neste artigo quais documentos são necessários para casamento civil e o passo a passo completo! Vamos lá? Quanto tempo demora para realizar o casamento civil? Antes de mais nada, é importante dar entrada no pedido de habilitação para casamento no civil com 60 dias de antecedência da cerimônia, pois este processo pode levar em torno de 30 dias para ser concluído. Ainda que vocês estejam atrasados, não desistam nem desanimem. Preparem tudo sem erros, pois é possível que vocês já estejam autorizados a realizar a cerimônia em 15 dias. Após a autorização, os noivos terão então o prazo de 90 dias para oficializar o casamento. LEIA TAMBÉM: Bolo de casamento civil | 30 inspirações para as noivas O que é preciso para dar entrada nA DOCUMENTAÇÃO PARA casamento civil? Para dar entrada no casamento civil, pode-se dividir o processo em 5 passos: 1- Pedido de habilitação no cartório A) Preencher o Memorial de Casamento Civil Tudo começa com o pedido de habilitação em um cartório competente. Procurem o cartório mais perto da residência de um de vocês.  Em seguida, preencham o formulário (memorial) de casamento, que é encontrado no próprio cartório. Tanto os noivos quanto as testemunhas devem preencher esse formulário e ter suas firmas reconhecidas. Nós do Caseme também disponibilizamos um modelo de referência para baixar aqui mesmo. No entanto, a maioria dos cartórios só aceita o formulário de sua própria autoria. Se for o caso, utilize a versão do Caseme para levar já preenchido como “cola” e não deixar faltar nenhuma informação na hora. Para preencher este formulário, vocês precisam escolher duas testemunhas e definir o regime de bens adotado por vocês. BAIXE AQUI O FORMULÁRIO PARA CASAMENTO CIVIL B) Definir Regime de Bens Os regimes de bens referem-se às diferentes formas de gerenciar os bens materiais e as finanças em um casamento ou união estável. Ou seja, eles estabelecem como os bens adquiridos durante o relacionamento são compartilhados ou separados em caso de divórcio ou dissolução. Atenção: quando os noivos não escolhem um regime específico, nossa legislação adota o regime da Comunhão Parcial de Bens automaticamente. Dessa forma, para qualquer outro tipo de regime é obrigatório fazer uma escritura de pacto antenupcial no tabelionato de notas antes de dar entrada no pedido de habilitação no cartório. LEIA TAMBÉM: Dicas para o casamento civil Quais são os 5 Tipos de Regimes de Bens? Há quatro categorias de regimes de bens mais comuns, que podem sofrer adaptações por acordo do casal, caso prefiram. São eles: 1- Comunhão parcial de bens: Na comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, ou seja, serão dos dois. E todos os bens adquiridos pela noiva ou pelo noivo, individualmente, antes da data do casamento permanecem de propriedade de cada um, assim como doações e heranças. Quando os noivos não escolhem um regime específico, nossa legislação adota o regime da Comunhão Parcial de Bens automaticamente. 2- Comunhão universal de bens: Neste regime todos os bens passados e futuros de ambos os noivos serão comuns ao casal. Assim, o casal passa a dividir tudo o que cada um possuía antes de casar e o que adquiriram depois de casar, inclusive dívidas. Neste regime, para dar entrada no processo de habilitação de casamento civil, o casal obrigatoriamente, deve fazer uma escritura de pacto antenupcial no tabelionato de notas. 3- Separação total de bens: Neste regime, cada cônjuge mantém a propriedade e o controle total sobre os bens que possuía antes e durante o casamento. Não há compartilhamento de bens. Em caso de divórcio, cada cônjuge mantém seus próprios bens. 4- Participação final nos aquestos: Este regime é uma variação da comunhão parcial de bens. Os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados de forma proporcional à contribuição de cada cônjuge para a formação do patrimônio comum. Os bens que cada cônjuge tinha antes do casamento permanecem separados. 5- Separação obrigatória de bens: Em algumas jurisdições, esse regime é imposto automaticamente em certos casos, como para pessoas que se casam em idade avançada, por exemplo. Neste regime, os bens permanecem separados, independentemente de quando foram adquiridos. Pacto antenupcial Os noivos que precisam de uma escritura de pacto antenupcial devem procurar um cartório de notas, levar seus documentos originais (RG e CPF) e declarar sob qual regime escolhem casar. É fácil e rápido. O preço é tabelado, e o valor atual em São Paulo, por exemplo, é de R$ 548,68. É importante observar que a legislação dos regimes de bens pode variar de país para país, e até mesmo dentro de um mesmo país, dependendo das leis estaduais ou provinciais. Portanto recomendamos obter aconselhamento legal para entender as implicações específicas de cada regime em sua jurisdição. LEIA TAMBÉM: Informações e documentos para o casamento civil Quantas testemunhas são necessárias para o casamento civil? Para dar entrada no processo de habilitação no cartório é necessário definir duas testemunhas. As testemunhas precisam ser maiores de idade e alfabetizadas, bem como levar documento de Identidade, CPF original e os documentos autenticados. Também devem estar presentes no dia do casamento para assinatura do documento. Informe-se sobre a necessidade das testemunhas comparecerem no dia da entrega do formulário no cartório. Pode ser que sejam suficientes os documentos autenticados e as firmas reconhecidas. Desta forma, a presença deles é dispensada. No entanto, no dia do ritual do casamento a presença deles é sempre obrigatória. Quais os documentos necessários PARA o CASAMENTO CIVIL? Os documentos para casamento civil variam conforme o estado civil dos noivos, sendo eles: Solteiro: Divorciado: Viúvo: Atenção: toda a documentação original deve ser apresentada e entregue com cópias autenticadas. Caso a noiva … Continue lendo Casamento civil: entenda as taxas, prazos e documentos necessários